Primeira Turma do STF toma decisão sobre prisão de Domingos Brazão

A Primeira Turma do Supremo (STF) formou maioria para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE), Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram pela manutenção da prisão. Para completar a votação, falta o parecer de Luiz Fux. O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (18).

"A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", disse Moraes na decisão.

O entendimento foi formado no julgamento virtual. De acordo com a Polícia Federal, o assinato de Marielle possui ligação contrária da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas pela milícia no Rio.

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