Projeto de Lei que proíbe chat em jogos eletrônicos para crianças é aprovado

O público infantil pode ficar sem um item peculiar dos jogos eletrônicos: o chat. Isso porque um Projeto de Lei, que proíbe menores de 12 anos de idade de trocar mensagens com outros usuários, recebeu aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp.

Com isso, a medida será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais dos usuários de disponibilizar informações referentes às crianças que estão cadastradas no game.

Em resumo, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao projeto de lei 5261 de 2020, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Dessa maneira, a proposta ainda passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consequência

Diante do atual cenário, uma multa, entre R$ 100 e R$ 500 por cópia do jogo foi incluída no texto, pelo relator, à empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras.

Junto a isso, também foi reduzida a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos). Segundo Linhares, o projeto tem a meta de evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos. 

Classificação Indicativa: Livre