Projeto que acaba com “saidinha” de presos terá votação em regime de urgência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do regime de urgência de um projeto de lei que acaba com a chamada “saidinha” de detentos para esta terça-feira (17). A proposta exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.

De acordo com o Metrópoles, na prática, se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como as tradicionais saídas de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais.

Leia também:

• Carlos Bolsonaro debocha de reportagem sobre o 'gabinete do ódio': "subestimar a inteligência individual"
• PoderData: Lula herda 18% dos eleitores que votaram em Bolsonaro em 2018
• Assista: Bolsonaro chama de 'imbecil' e 'psicopata' quem vê atos de apoiadores como antidemocráticos

“Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, disse o deputado Neucimar Fraca (PL-ES), autor do PL.

Ainda conforme o portal, o projeto está apensado a um outro projeto menos rigoroso que o de Neucimar, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD.

Na proposta de Neucimar, teriam direito a saidinha apenas réus primários e ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.

Siga o BNews no Google Notícias e receba os principais destaques do dia em primeira mão! 

Classificação Indicativa: Livre