Política
Publicado em 25/02/2026, às 13h50 Tomaz Silva / Agência Brasil Redação Bnews
A proposta apresentada pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) na Câmara Municipal de Salvador para que o Governo da Bahia reconheça a validade civil de casamentos celebrados em religiões de matriz africana reacendeu um debate que, juridicamente, já tem base consolidada no estado há quase duas décadas.
Documentos consultados pelo BNews mostram que normas do próprio Judiciário baiano já disciplinam o registro civil de casamentos religiosos com efeitos legais — o que indica que a iniciativa do vereador não cria um novo direito, mas traz à tona uma discussão sobre o acesso efetivo das religiões de matriz africana a esse mecanismo.
Um provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, publicado em 2006, orienta cartórios sobre o procedimento de habilitação e registro de matrimônios celebrados por autoridades religiosas, garantindo que possam produzir efeitos civis, desde que cumpridos requisitos legais.
Na época, a repercussão foi positiva. O presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA), Leonel Monteiro, chegou a mencionar que a posição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) representou um grande avanço. Ele já esperava que a decisão fosse estendida a outras religiões, pois a Justiça já havia aberto precedentes com o reconhecimento civil de algumas uniões espíritas.
Num país católico, o casamento feito por outros segmentos religiosos é um grande progresso. Cada um tem que seguir seu segmento religioso. Nas religiões afro, o número de uniões era muito reduzido pelo fato de não serem reconhecidos civilmente. Agora, devem se multiplicar", afirmou Leonel Monteiro ao Correio em 2006.
No final do ano passado, o estado do Rio de Janeiro aprovou uma lei específica para reconhecer casamentos celebrados na Umbanda e no Candomblé. A norma fluminense não criou o casamento religioso com efeito civil, mas buscou reduzir margens para discriminação e dar visibilidade institucional às religiões afro-brasileiras.
A previsão também está amparada no Código Civil Brasileiro, que autoriza o casamento religioso com validade civil em todo o país, desde que haja habilitação prévia ou registro posterior no cartório.
Na prática, isso significa que o ordenamento jurídico já permite que casamentos celebrados por diferentes cultos sejam reconhecidos oficialmente, incluindo aqueles realizados fora do circuito religioso tradicional.