Rede social pode ser banida do Brasil após ação do governo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que vai manejar uma ação civil pública contra o Discord, pedindo a imediata responsabilização e a retirada do Discordno Brasil por não ter "compromisso com a legislação brasileira". 

A declaração foi dada na quinta-feira (6), durante sanção do projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças no Palácio do Planalto. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Lívia, realizada na terça (4), contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.

Na terça-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o Telegram e o Discord de descumprirem as regras estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital e pelos dois decretos presidenciaisque ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais e entraram em vigor no início de julho.

O Ministério da Justiça notificou as plataformas e determinou a suspensão das contas de cinco adolescentes e de um adulto investigados na Operação Lívia. Também foi ordenado a remoção dos servidores utilizados para as transmissões ao vivo que incentivavam a violência contra meninas.

A pasta acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital. Desde a entrada em vigor da norma, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil.

Segundo as investigações, um dos adolescentes alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos.

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