Política
Publicado em 02/12/2022, às 09h32 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Redação
O senador Renan Calheiros conseguiu recolher assinaturas para tramitar a PEC da intolerância no Senado. O texto foi apresentado em momento de atos feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas e o resultado das eleições deste ano.
Seria cômico se não fosse trágico: Renan Calheiros um campeão em número de processos na ju$tiça criando leis par ‘prender’ pessoas que cometem infrações, meu Deus. https://t.co/jbWfUNgKRb
— Claudio (@Claudio55703073) December 2, 2022
Os bolsonaristas pedem por intervenção militar. Em Salvador, um acampamento bolsonarista no 6º Batalhão de Polícia do Exército, no bairro do Imbuí, foi montado. E apesar da baixa adesão, o movimento que perde força defende pautas antidemocráticas.
Neste cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem 32 assinaturas, sendo que o mínimo exigido é de 27 senadores. A proposta confere exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar crimes contra a democracia.
"Em seu art. 102, a Constituição Federal prevê que ao Supremo Tribunal Federal compete a sua guarda. No entanto, entre as competências enumeradas em seu inciso I, há uma omissão acerca dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito", justifica o senador.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, nesta quinta-feira (1º), reunir 31 assinaturas no Senado para a tramitação da "PEC da Democracia", que ampliaria os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de ataque contra o Estado Democrático de Direito #CNNBrasil360pic.twitter.com/pQjHWCY0re
— CNN Brasil (@CNNBrasil) December 1, 2022
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