Rosemberg Pinto explica atraso de pagamento de precatórios do Fundef

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) explicou, nesta quarta-feira (9), o atraso, por parte do Governo do Estado, dos pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). As declarações foram dadas ao BNews durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

"Fizemos uma reunião com a PGE, onde ela explicou para os servidores da educação, os advogados e deputados da comissão de Educação, a linha jurídica das motivações de não constar pagamento de juros. Não tem nada a ver com o caixa do Estado, tem a ver com uma limitação jurídica. Pelo que foi explicado pela PGE, juros de mora não é correção de capital, é uma multa pelo atraso de alguém que deve e que não pagou naquele momento. Essa multa é para o Estado e não para os servidores. Eles receberão os valores a partir da outra base de cálculo", explicou o deputado. 

Questionado pelo BNews se o pagamento da segunda parcela, conforme prometido em campanha pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ainda está sem prazo para ser efetuada, não "pegaria mal" para o governo, Rosemberg respondeu que aguarda o projeto chegar à Alba para ser votado e aprovado.

São três parcelas que serão repassadas pelo governo federal. Ou seja, foram repassadas a primeira e a segunda, o dinheiro já está disponível para ser pago. A terceira parcela ainda não foi repassada pelo governo federal. Foi feito um acordo e tem um prazo para ser feito os pagamentos no período correto. Nesse período, que certamente o governo federal e o Estado não vão atrasar, não pagou ainda apenas por conta dessa discussão. O governo deve estar apresentando para a Assembleia, entre amanhã e depois, o projeto de lei", disse.

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