Bnews · Rui Costa fez manobra para gastar R$ 2,15 bi sem prestar contas; entenda

Publicado em 28/08/2023, às 07h47 - Atualizado às 10h00 Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Cadastrado por Tácio Caldas

O governo da Bahia utilizou uma manobra contábil para tornar praticamente impossível para o contribuinte saber o que foi feito com a indenização de R$ 2,15 bilhões pagos há mais ou menos dois anos pela Ford. De acordo com o jornal Correio da Bahia, o valor foi pago por causa do encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

À época, o então governador Rui Costa (PT) direcionou o montante para a chamada 'Fonte 100', que é uma das fontes de recursos que podem ser utilizados pela gestão pública. Neste caso, este direcionamento servem para os recursos ordinários não vinculados do Tesouro Nacional. Isso fez com que o valor fosse blindado da fiscalização direta dos órgãos de controle externo.

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Dessa forma, o Estado ficou livre para utilizar essa quantia, como, onde e quando bem entendesse, sem precisar cumprir os percentuais de gastos previstos em lei para a saúde, educação e segurança, por exemplo.

O que diz o TCE-BA

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em relatório referente às finanças de Rui Costa, em 2021, um informe da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção. A Sefaz havia informado à época um crescimento de 161% acima do previsto no grupo denominado "outras receitas correntes" e atribuiu o salto ao pagamento da Ford, alegando que se tratava de evento pontual de caráter imprevisível.

O órgão, no entanto, não fez menções ao fato de que o montante que foi alocado na fonte de recursos desvinculados. Isso porque, segundo eles, essa é um destinação ao qual o governo não tem obrigação de informar o destino dado ao dinheiro e nem prestar contas ao TCE-BA.

E a lei?

A lei permite que o governo direcione para a Fonte 100 as indenizações originadas de contratos não cumpridos junto ao Poder Público. Contudo, a regularidade dessa manobra é passível de questionamentos. Isso porque o repasse da Ford envolve isenções tributárias que foram concedidas para que a montadora mantivesse a fábrica em operação. Isso quer dizer que, como receita oriunda de impostos é obrigatoriamente vinculada ao Tesouro Nacional, o governo da Bahia deveria ter detalhado de que forma a verba foi usada.

Procurado pelo BNews, a assessoria de imprensa de Rui Costa disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

O Governo da Bahia também enviou nota para a reportagem sobre o assunto. Leia na íntegra:

"Estado movimenta Recursos pagos pela Ford com transparência e responsabilidade

A classificação contábil do pagamento de R$ 2,141 bilhões efetuado pela Ford ao Estado da Bahia, em junho de 2021, foi realizada conforme orienta a legislação aplicada à contabilidade pública. O valor recebido pelo Estado foi uma indenização com base contratual, calculada a partir de benefício financeiro concedido nos termos da Lei nº 7.537/1999, que regula o programa PROAUTO.

O benefício financeiro concedido consistiu em financiamento de capital de giro, que teve que ser ressarcido por determinação contratual, nos termos de análise jurídica conduzida pela PGE - Procuradoria Geral do Estado. O ressarcimento tecnicamente consistiu numa indenização que integrou a receita corrente, mas não foi pagamento de imposto e por isso não se confundiu com a receita tributária. Exatamente por isso, de acordo com a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos pagos pela Ford foram classificados como outras receitas e registrados na fonte 100, que é movimentada de forma transparente e regularmente fiscalizada pelas instâncias competentes, nos mesmos moldes aplicados a todas as demais fontes do Estado.

Com a decisão da Ford de fechar o complexo em definitivo, os benefícios que haviam sido concedidos pelo Estado, com recursos do Fundese – Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico, foram o parâmetro contratual para se fixar o valor da indenização devida pela empresa, acrescidos de correção monetária.

Vale ressaltar que, a despeito da desmobilização de suas atividades industriais no Brasil, a Ford segue presente na Bahia com a plena operação do seu Centro de Desenvolvimento de Tecnologia, em Camaçari. A unidade emprega atualmente 1.500 engenheiros e especialistas que trabalham em criação e design de novos produtos para suas operações em nível global. A manutenção do Centro de Desenvolvimento foi um dos tópicos do termo aditivo acordado em 2021 entre a empresa e o Estado da Bahia."

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