Política
Publicado em 24/04/2026, às 17h30 - Atualizado às 17h37 Valter Pontes/Secom/PMS Héber Araújo
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) determinou, nesta sexta-feira (24), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a anulação das matrículas do projeto “Pé na Escola” e a instauração de uma auditoria do programa. A decisão ocorre após a instauração de um inquérito civil feito pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades do programa, conforme mostrou o BNews Premium do último domingo (19).
De acordo com a portaria nº 261/2026, “ficam anuladas todas as contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Projeto ‘Pé na Escola’, relativo ao exercício de 2026, a partir do início de sua operacionalização. A anulação tem por finalidade assegurar a reavaliação integral dos procedimentos de alocação de vagas, à luz da verificação da consistência dos dados de disponibilidade da rede pública municipal”.
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O documento publicado na DOM ainda determinou o reinício integral do sistema de operação do programa, desde que sejam tomadas ações de validação da integridade das informações do sistema. A Smed ainda promoverá a revisão dos dados, além de instaurar uma auditoria administrativa, para complementar as informações já apuradas.
Em nota enviada ao Bnews, a pasta municipal da educação alegou que a decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades. Segundo apontou o comunicado, essas inconsistências podem ter afetado o comportamento da lógica do sistema, que encaminha alunos para a rede privada quando não há espaço na pública.
“Diante desse cenário, a SMED optou por adotar uma medida abrangente, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários, a correção de eventuais distorções e a plena observância dos critérios estabelecidos para o programa”, diz a nota.
“Como medida cautelar, também foram adotadas providências administrativas relacionadas ao acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Secretaria, com o objetivo de preservar a integridade das informações e assegurar a adequada condução das apurações”, completou.
O programa que foi fundado na gestão ACM Neto (União Brasil) e ampliado na gestão Bruno Reis (União Brasil) é alvo de denúncias de repasses excessivos de verbas públicas a instituições privadas, que resultaram no fechamento de escolas públicas. Como é o caso da Escola Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro Rio Sena.
O BNews Premium ainda apresentou denúncias de que a educação municipal de Salvador estaria sendo privatizada, visto o direcionamento de recursos públicos da educação para escolas particulares. A reportagem ainda teve acesso a documentos a dados que mostram o aumento da participação do setor privado na educação pública (leia a matéria completa aqui).