Escola fechada no Rio Sena deve ser reaberta imediatamente, cobra MP

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou nesta segunda-feira (30) que a Prefeitura de Salvador reabra imediatamente a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena.

Segundo o órgão, a unidade teve as atividades encerradas em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem cumprir exigências legais. O MPBA também orientou a anulação do ato administrativo que determinou o fechamento.

Final próximo

A menos de uma semana para o fim do prazo, 30% ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

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De acordo com o promotor Valmiro Macedo, a escola apresentava condições normais de funcionamento, com estrutura preservada e equipe disponível.

Após o fechamento, os alunos foram direcionados para instituições privadas credenciadas pelo município, por meio do programa “Pé na Escola”. Para o MPBA, a medida não se justifica, já que há vagas disponíveis na rede municipal da região.

O órgão cita unidades como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das escolas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto, que teriam capacidade de absorver a demanda.

Suspeitas 

Diante do cenário, o MPBA recomendou a suspensão dos contratos e repasses financeiros às escolas privadas até o preenchimento das vagas na rede pública.

O órgão também solicitou que a prefeitura apresente os critérios legais para a contratação dessas unidades e relatórios de inspeção, com registros das condições estruturais.

Há indícios de que parte das escolas credenciadas não possui infraestrutura adequada para ensino infantil, com falhas em acessibilidade, climatização e segurança. Segundo apontamentos do Conselho Municipal de Educação, ao menos uma delas não tem autorização formal de funcionamento.