Sefaz Salvador: Advogada cita extorsão e inércia de titular da pasta sobre IPTU

A advogada e colaboradora do Movimento IPTU Justo Salvador, Linéia Ferreira Costa, disse que as distorções relacionadas com o imposto são de conhecimento da secretária da Fazenda da capital baiana, Giovanna Guiotti Victer. A declaração foi dada ao BNews durante audiência pública que discute o IPTU, realizada nesta sexta-feira (25).

A integrante do movimento ainda citou a importância de a população participar das discussões sobre o IPTU, que em sua avaliação sofre distorções desde 2013, que foram atenuadas por decisões da Prefeitura em 2017.

“O prefeito [Bruno Reis] apresentou um projeto de lei e os vereadores apresentaram emendas, com o intuito de diminuir essas distorções que estão sendo realizadas nas cobranças da Prefeitura de 2013 para cá. [...] O critério adotado pela Prefeitura para a cobranças em imóveis é inconstitucional, com base em data. A cobrança do IPTU é extorsiva para todo mundo que tem imóvel. A Prefeitura tem ciência, a secretária da Fazenda tem ciência, mas até agora nada tem sido feito”, disse a advogada.

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