Política
Publicado em 28/05/2025, às 20h28 Jonas Pereira / Agência Senado Redação
O Senado aprovou, na sessão desta quarta-feira (28), projeto de lei cria regras para publicidade relacionadas às apostas das bets. O texto impõe uma série de restrições, entre elas uma que proíbe atletas, artistas e influenciadores de participarem de peças publicitárias. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto abre exceção para antigos atletas que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos, que podem participar de peças publicitárias de bets.
Já a publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Propagandas veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. No rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.
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