Senado aprova PEC que muda classificação de guardas municipais

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluirá guardas municipais e agentes de trânsito no rol de agentes de segurança pública do país. O projeto foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, e agora seguirá para votação na Câmara de Deputados.

A legislação atual aponta que o sistema de segurança é composto apenas por Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federa, polícias civis;,polícias militares, corpos de bombeiros militares; além de polícias penais federal, estaduais e distrital. Com a aprovação, os guardas municipais e agentes de transito também seriam incluidos como agente de segurança, aumentando seu campo de atuação

O texto permite ainda que guardas municipais possam atuar realizando policiamento ostensivo e comunitário, no exercício de ações de segurança em seus territórios, no apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança.

A posposta permite também que os guardas passam a se chamar Polícia Municipal ou Guarda Civil Municipal.

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