Senado aprova projeto de lei que isenta pessoas com incapacidade permanente de passar por perícias

Pessoas com incapacidade permanente precisam passar por perícias frequentes para continuar recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. No entanto, um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal pretende isentar da obrigação os segurados que estão nessa condição.

A proposta engloba doenças em que a incapacidade é permanente e irreversível como HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. O texto com as mudanças na legislação aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Após isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderá convocar perícias para essas pessoas em situações específicas. Dentre essas estão suspeitas de fraude ou erro nos pagamentos. 

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