Justiça
Reprodução / Agência Brasil
Uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão desde a queda drástica de servidores do instituto desde 2010, até uma projeção de rombo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano devido ao pagamento irregular de benefícios previdenciários.
Para chegar a conclusão, a Corte de Contas avaliou o sistema de Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) e o Sistema de Gerenciador de Tarefas (GET), ambos do INSS. De acordo com documentos do TCU obtidos pelo BNews, o tempo médio para a conclusão das apurações de irregularidades aumentou “consideravelmente”, ultrapassando três anos em 2022 — muito além dos prazos de 180 a 360 dias definidos pelo Tribunal.
“Há intempestividade [demora] e deficiências no processo de apuração de indícios de irregularidades. Esse atraso contribui para a continuidade de pagamentos indevidos, com projeção anual de prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos”, dizia um trecho do documento.
Confira abaixo a evolução da quantidade de processos de apuração de indícios de irregularidade entre 2019 e 2022:
Em relação ao volume de recursos fiscalizados, o montante foi de R$ 28,4 bilhões, correspondente à potencial despesa de um ano com 1,7 milhão de benefícios com indícios de irregularidade em espera para apuração em 2022. E essa demora tem um motivo. De acordo com o TCU, o INSS tem sofrido com uma queda massiva no número de servidores desde 2010.
A investigação apontou que, em 2022, a força de trabalho do INSS — 18.243 servidores — era apenas 56% da que a autarquia possuía em 2010 — 32.543 servidores. Para além disso, 17% da força de trabalho do INSS em 2022 — 3.169 dos 18.243 servidores — já havia cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária e estava recebendo o abono permanência.
“Devido a deficiências no dimensionamento da força de trabalho do INSS afetar a apuração de indícios, apuração decorrente de tipologias com alta proporção de falsos positivos e ineficiências na apuração, a apuração dos indícios de irregularidades pelo INSS tem sido intempestiva”, declarou o TCU.
A insuficiência da capacidade operacional do INSS já foi identificada como causa de outras auditorias realizadas pelo TCU. Atualmente, está em andamento um concurso público para o provimento de mil vagas no cargo de Técnico do Seguro Social e formação de cadastro reserva com até 2.373 candidatos aprovados.
Se todos os candidatos aprovados no concurso do INSS, incluindo aqueles que estão no cadastro reserva, fossem efetivados, a força de trabalho da autarquia poderia chegar a 21.616 servidores. No entanto, apesar desse aumento, nesse cenário ainda haveria uma defasagem de 34% em relação ao número de servidores disponíveis em 2010.
Devido a esta questão, o TCU recomendou ao INSS que implemente medidas para aumentar a capacidade operacional e a produtividade da autarquia na apuração de indícios de irregularidades, além de adotar ferramentas baseadas em inteligência artificial, que possam automatizar processos e otimizar fluxos de trabalho.
O que diz o INSS
O BNews questionou o INSS sobre o possível rombo de aproximadamente R$ 1,1 bilhões por ano devido ao pagamento irregular de benefícios previdenciários e acerca da recomendação do TCU para alavancar a produtividade do Instituto. Por meio de nota, o Instituto afirma que essa quantia se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente.
“A estimativa foi baseada na análise do tempo que o INSS tem levado para apurar indícios de irregularidades em benefícios. O TCU ponderou que, se não forem adotadas as providências necessárias, a falta de agilidade nos processos pode resultar em pagamentos indevidos significativos. No entanto, o instituto ressalta que isso não significa que todos os benefícios que estão sob apuração sejam, de fato, incorretos ou que pagamentos indevidos tenham ocorrido”, afirmou a nota do INSS.
O Instituto destacou que a projeção anual de R$ 1,1 bilhão foi realizada considerando o cenário de janeiro de 2023 e que, desde então, o órgão tem implementado diversas ações, como o redirecionamento de 150 novos servidores para a área responsável pela apuração de indícios de irregularidade em benefícios, com o objetivo de reduzir os prazos de análise e aumentar a eficiência dos processos.
“Além disso, o INSS vem desenvolvendo soluções sistêmicas para melhorar a produtividade na apuração, com foco na integração de sistemas, na implementação de ferramentas de inteligência artificial, na otimização dos fluxos de trabalho e na revisão dos normativos internos. Essas ações visam garantir que as apurações sejam realizadas com a celeridade necessária, evitando que a projeção anual de pagamento indevido se concretize”, afirmou a nota do INSS enviada ao BNews.
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