Política
Publicado em 22/10/2025, às 14h43 - Atualizado às 14h44 Geraldo Magela/Agência Senado Daniel Serrano
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite aos passageiros transportar bagagem de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta prevê uma padronização das dimensões das malas, sem possibilidade de cobrança adicional por parte das companhias aéreas.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de forma terminativa nesta quarta-feira (22). Com isso, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as empresas aéreas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por motivos de segurança ou de capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar a bagagem sem custo para o passageiro.
A cobrança da bagagem de mão foi autorizada em 2016, após a abertura de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), deu brechas para cobranças adicionais.
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