Anvisa barra propaganda de produtos à base de cannabis e cogumelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda de produtos à base de cannabis e cogumelos comercializados pela empresa Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), por meio da Resolução 4.427/2026, e alcança todos os lotes anunciados pela companhia em seu site.

A medida foi motivada pela divulgação e pela oferta de fórmulas manipuladas com derivados ou fitofármacos de espécies do gênero Cannabis.

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Segundo a Anvisa, a empresa anunciava preparações feitas sob encomenda, prática não permitida pela regulamentação sanitária brasileira.

As chamadas fórmulas magistrais são preparadas individualmente por farmácias de manipulação, de acordo com prescrição médica. No entanto, as regras da agência não autorizam a manipulação desse tipo de preparação com derivados de cannabis. Por isso, a publicidade dos produtos anunciados pela Medkaya foi proibida.

A restrição também abrange os lotes de produtos à base de cogumelos divulgados pela empresa. A resolução determina a suspensão da propaganda dos itens, mas não representa uma proibição geral do uso medicinal da cannabis ou de produtos derivados da planta no Brasil.

O que diz a regulamentação

A Anvisa atualizou, em fevereiro de 2026, as regras para fabricação, importação e comercialização de produtos de cannabis destinados ao uso medicinal humano. A norma estabelece que esses produtos precisam de autorização sanitária e devem atender a requisitos específicos de qualidade, segurança e controle.

A publicidade também é restrita. Conforme as regras vigentes, a divulgação de produtos de cannabis só pode ser direcionada a profissionais habilitados a prescrevê-los e a farmacêuticos responsáveis pela dispensação. O material publicitário deve reproduzir as informações aprovadas pela agência, sem alegações adicionais sobre os produtos.

A regulamentação também proíbe a distribuição de amostras grátis. A comercialização depende de autorização sanitária concedida pela Anvisa, e os produtos devem corresponder às apresentações aprovadas pela agência.