Senado aprova por unanimidade o projeto que inclui misoginia entre os crimes de preconceito

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/3), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia, o ódio contra mulheres, entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo.

Para a relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), o PL 896, de 2023, estabelece a necessidade de tipificar a misoginia como crime, equiparando-a aos demais delitos motivados por preconceito e discriminação já previstos na legislação. 

A proposta caracterizada a misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres e orienta o Judiciário a considerar discriminatórias ações que causem constrangimento, humilhação ou exposição indevida.

O PL determina ainda que a injúria misógina passa a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de pagamento de multa. O texto foi aprovado por unanimidade e agora o texto vai à Câmara dos Deputados.

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