Senado aprova uso de IA para proteger vítimas de violência doméstica

Vítimas de violência doméstica poderão contar com o apoio da inteligência artificial para ampliar a proteção contra agressores. Um projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal do Brasil prevê a criação de um sistema tecnológico de monitoramento e proteção às vítimas. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.

O programa prevê a integração de tecnologias digitais e bases de dados para permitir o acompanhamento contínuo de agressores que estejam cumprindo medidas cautelares ou protetivas. Entre os recursos previstos estão o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetro definidos pela Justiça.

“A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas”, afirmou a relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro.

De acordo com o texto, o monitoramento ocorrerá por determinação judicial e poderá incluir o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, capazes de registrar a localização e dados biométricos do agressor, além de identificar automaticamente o descumprimento da distância mínima em relação à vítima ou a determinados locais.

O sistema será conectado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial, que permitirá detectar em tempo real eventuais violações das medidas impostas e emitir alertas imediatos às autoridades.

Além disso, o projeto prevê que as vítimas possam utilizar tecnologias como aplicativos e dispositivos vestíveis para detectar a aproximação do agressor e receber alertas. Essas ferramentas deverão ser discretas, acessíveis e de fácil utilização, evitando exposição indevida, estigmatização ou qualquer risco adicional à pessoa protegida.

Entre as funcionalidades previstas no aplicativo estão:

• botão de emergência para acionar as forças de segurança com envio da localização em tempo real;

• alerta caso o agressor se aproxime da área proibida;

• acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas judiciais, disponível para a vítima e para as autoridades;

• canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.

O uso do aplicativo será gratuito e facultativo, condicionado ao consentimento da vítima.

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