Ministério Público investiga contratos da Seap para alimentação em presídios da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a regularidade “do modelo adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) na fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do estado”.

A medida foi determinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador. Segundo destacou o MP, o objetivo da investigação é verificar como está sendo feita atualmente a fiscalização da execução desses contratos e também entender as circunstâncias que levaram à retirada da fiscalização técnica que antes era realizada por profissionais de nutrição vinculados aos serviços de saúde do sistema prisional.

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O procedimento foi aberto após relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público em unidades de alimentação e nutrição do sistema prisional, que apontaram possíveis irregularidades. Entre os problemas identificados estão questões relacionadas às condições sanitárias, armazenamento de alimentos, rastreabilidade dos produtos e controle da execução contratual.

O Ministério Público ainda destacou que essas falhas podem comprometer tanto a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade quanto a regularidade da aplicação de recursos públicos.

Durante a investigação, o Ministério Público determinou a realização de diligências, incluindo o envio de pedidos de informações e documentos à Seap e a outras instituições envolvidas, para esclarecer o modelo atual de fiscalização e o papel exercido por profissionais de nutrição no sistema prisional.

A reportagem do BNews buscou a Seap diante da investigação aberta para apurar o funcionamento da pasta. No entanto, não obtivemos retorno. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.

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