Senado avança com PEC da Segurança e aprova fim da “taxa das blusinhas”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado. 

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março. No plenário serão necessários 49 votos de 81 para que o texto seja aprovado. 

O trecho sobre os 30% de arrecadação de bets, plataformas virtuais de apostas em dinheiro, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram retirados do texto. 

No Senado, a matéria está sob relatoria de Rogério Carvalho (PT). A PEC foca em reorganizar a estrutura das forças de segurança, além de redefinir atribuições de órgãos federais. 

A iniciativa  constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), qie estabelece que os órgãos policiais devem atuar de forma integrada por meio de cooperação federativa. 

“Taxa das Blusinhas”

Ainda nesta quarta, a comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje o relatório sobre Medida Provisória 1.351/2026 que dá fim à chamada “taxa das blusinhas”. 

Com a decisão, não há mais a aplicação de imposto em compras internacionais de até US$ 50. 

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a relatora, a senadora Leila Barros (PDT).

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