Política
Publicado em 30/09/2025, às 12h28 Gervásio Baptista / Agência Brasil Yuri Pastori
O projeto de lei que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). A proposta define regras para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios.
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O PL também define as diretrizes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal. Esses impostos foram criados com a reforma tributária e serão regulamentados nessa segunda etapa do texto.
Emendas no texto
Um dos pontos que serão regrados é a distribuição da arrecadação, a fiscalização, o financiamento, os créditos e a desoneração. Foram apresentadas 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Band News.
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