Política
Publicado em 24/01/2023, às 18h10 Pedro França / Agência Senado Cadastrado por Edvaldo Sales
Um projeto de lei (PL) foi apresentado pelo senador Alessandro Viera (PSDB-SE) para incluir motivação política como justificativa para condenação por terrorismo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Pela atual legislação, só podem ser tipificados dessa forma crimes cometidos por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Por causa disso, os atos de vandalismo praticados por golpistas no último dia 8, em Brasília, não podem ser punidos como terrorismo.
"Embora o termo 'terrorismo' tenha um significado político para além do jurídico, com diversas interpretações ao redor do mundo, os atos realizados não se configuram como terroristas de acordo com a lei penal brasileira", justifica o senador.
Vieira diz ainda que as normas brasileiras vão na contramão de tratados internacionais e de legislações de países como os Estados Unidos.
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