Senadores querem ter mais controle sobre orçamento do governo; saiba detalhes

O Senado Federal está tentando avançar com um projeto de lei que pode tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de comissão. Essa medida visa a ampliação do controle dos deputados e senadores sobre uma fatia do orçamento bilionário do governo federal. Essa proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos) e ela está na pauta de discussão para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Vale lembrar que as emendas, tanto as individuais quanto as de bancada, já são impositivas. Apesar disso, alguns membros do Congresso Nacional estão defendendo que as de comissão passe a ser obrigatória. A intenção dos parlamentares seria amarrar ainda mais o governo federal e evitar que a gestão deixe de fazer os repasses pedidos pelos deputados e senadores.

O senador Mauro Carvalho Jr. (UB), que é o relator da proposta, já apresentou um parecer favorável à ideia. Agora, caso seja aprovado no CAE, o texto será enviado ao plenário da 'Casa Alta'. O detalhe é que, por se tratar de um projeto de lei, os efeitos seriam com o decorrer do tempo e não apenas em 2024.

Mesmo com esse cenário, alguns senadores ainda afirmam que não há um acordo para que a proposta seja aprovada. Inclusive, os parlamentares indicam que a discussão sobre a pauta também pode ser adiada para a próxima semana. Isso pode acontecer por causa do feriado de Finados, o que pode promover um esvaziamento do Congresso. Vale lembrar que as emendas são as formas que os parlamentares enviam recursos para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais.

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