Silvinei Vasques é absolvido na Justiça; saiba detalhes

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi absolvido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação de improbidade administrativa na qual ele foi acusado de usar o cargo em campanha eleitoral.

Vasques, que no período eleitoral foi às redes sociais pedir votos para Jair Bolsonaro (PL), também precisou explicar o episódio em que entrega uma camisa do Flamengo com número 22 para o seu então chefe, o ministro da justiça Anderson Torres.

“Afirmar que aquele momento ou aquela camisa se tratou de uma propaganda política é um exercício subjetivo, não jurídico, e fantasioso. Esse exercício pode chegar a qualquer lugar. Pode chegar ao ano em que o aniversário foi comemorado, 2022. Pode chegar ao número do principal astro do Flamengo na temporada, o lateral Rodiney, 22”, disse a defesa do ex-diretor.

Segundo informações da Folha, o juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, porém, rejeitou a acusação, citando, entre outros pontos, que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” nesse conceito legal para ser punida.

“O fato de as publicações [de Silvinei] serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional”, escreveu o magistrado em sentença na terça-feira (19).

O magistrado disse ainda que recebeu uma homenagem da PRF, assim como o procurador da República responsável pela acusação, e que isso “não gera qualquer suspeição ou impedimento processual porque foi a instituição que nos outorgou tal honraria”.

Silvinei Vasques foi preso em agosto deste ano por suspeita de ter montado uma operação em todo o Brasil para interferir na votação na eleição presidencial no ano passado. No dia do segundo turno, a PRF realizou centenas de blitzes no país, especialmente na região Nordeste, onde o presidente Lula (PT) teve a maioria dos votos.

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