Sindicato dos Agentes de Saúde contesta proposta da Prefeitura de Salvador para reajuste; entenda

Após a Prefeitura de Salvador anunciar que irá à Justiça para fazer uma cobrança milionária ao Governo Bolsonaro, para que seja feito o repasse do valor integral referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade, o sindicato da categoria contestou as propostas da gestão para o reajuste dos trabalhadores. 

Em nota enviada ao BNews, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias da Bahia afirmou que a prefeitura tenta confundir a população e opinião pública por meio de "matérias falaciosas", alegando oferecer um incremento de 74 % de aumento à categoria. 

O pagamento do piso dos agentes foi determinado pela Emenda Constitucional 120/22, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a prefeitura, a última proposta de reajuste, rejeitada pela categoria em assembleia, foi de um aumento de 74% dos valores atuais, com remuneração de R$ 3.393.

No entanto, em documentos obtidos pelo BNews, a primeira proposta do Município, datada em 6 de julho, foi de R$ 3.358,60, equivalente a 72%. Na segunda, datada em 23 de agosto, a proposta foi de R$ 3.393,60, o que gerou questionamentos na categoria, que alegam a retirada de 82.5% das gratificações do Plano Cargos Carreira e Vencimento dos trabalhadores.

Segundo a categoria, valor de dois salários mínimos, R$ 2.424, são custeados totalmente pela União, cabendo aos municípios criarem benefícios, gratificações e indenizações como forma de valorizar as atividades dos agentes de saúde.

A prefeitura alega que o governo federal repassa R$ 20 milhões a menos para o custeio, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais. No entanto, a lei assegura que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. Hoje, a União repassa à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. 

Antes da proposta, segundo a prefeitura, R$ 77 milhões anuais eram colocados de recursos próprios para pagamento dos salários dos agentes. Caso a proposta fosse aceita, a gestão municipal aportaria mais R$ 44 milhões, chegando a R$ 121 milhões destinados à remuneração da categoria.

Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.

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