STF aprova por unanimidade decisão de Flávio Dino que liberou emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho para liberar emendas com foco na transparência e rastreabilidade. O plano foi construído em conjunto entre Executivo e Judiciário e estabeleceu prazos para implementação de novas diretrizes. As informações são do portal Uol.

O ministro André Mendonça foi o último a votar, nesta segunda-feira (03). Dino destacou avanços como o Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a área de saúde, a edição de normas do Executivo e a aprovação de uma lei.

O Congresso estava pressionando a liberação das emendas. As emendas que desrespeitem os parâmetros do STF ou envolvam irregularidades continuam vetadas, mantendo critérios técnicos.

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