Dino homologa plano de transparência e libera emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou o plano de trabalho de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares apresentado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional e liberou todas as modalidades de emendas.

Existe a expectativa de que a decisão assinada na noite desta quarta-feira (26), promete resolver o imbróglio entre os Três Poderes e destravar a aprovação do orçamento de 2025. A decisão será submetida ao Plenário do STF e os outros dez ministros da Corte se posicionarão sobre a decisão de Dino que homologa o documento.

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O plano foi elaborado de maneira conjunta entre o governo federal e o Congresso Nacional, e foi então remetido ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino determinou ainda a suspensão da audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (27).

“O Plano de Trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. Estas, inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino na decisão.