STF articula reação após Alexandre de Moraes ser citado por Justiça dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute com integrantes do governo federal uma resposta institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail pela Justiça dos Estados Unidos em um processo movido pela empresa Trump Media e pela plataforma Rumble. O presidente da Corte, Edson Fachin, e outros ministros mantêm conversas com o Ministério da Justiça e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas que preservem a autonomia do tribunal. As informações são da CNN Brasil.

A ação foi apresentada pelas empresas sob a alegação de que decisões de Moraes teriam promovido censura indevida a conteúdos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos. Segundo os autores do processo, as medidas do ministro violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha negado anteriormente uma carta rogatória para notificação formal do magistrado, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail do magistrado brasileiro, permitindo o avanço do caso. Nos bastidores, integrantes do STF defendem uma reação firme do Estado brasileiro, argumentando que eventual condenação nos EUA poderia confrontar o entendimento jurídico nacional de que juízes não respondem pessoalmente por decisões judiciais, salvo em situações excepcionais, como fraude ou omissão.

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