Bnews · STF forma maioria para suspender ações contra decreto polêmico de Lula; saiba qual

Publicado em 10/03/2023, às 17h49 Marcelo Camargo / Agência Brasil Cadastrado por Edvaldo Sales

Nesta sexta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender todas as ações contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o acesso a armas de fogo no país.

Cinco ministros acompanharam o entendimento do relator do caso, Gilmar Mendes. Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso proferiram seus votos no sistema eletrônico da Corte.

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Detalhes do decreto

Assinado por Lula no dia 1º de janeiro, o decreto suspendeu os registros para a compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringiu a quantidade de armas e de munições de uso permitido, suspendeu a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores e suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro.

Classificação Indicativa: Livre

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STF forma maioria para suspender ações contra decreto polêmico de Lula; saiba qual

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