STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais; saiba como

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. A matéria criou polêmica entre os políticos, mas os magistrados a aprovaram por unanimidade.

A partir de agora os “beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família”, podem contratar empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

No entanto, o tema criou polêmica e o PDT protocolou uma ação contrária à proposta, alegando que a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável, já que a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Os ministros analisaram o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em formato eletrônico, na página virtual do Supremo.

Prevaleceu a posição do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras dos consignados.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O julgamento terminou às 23h59 desta segunda-feira (11).
 

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