STF pode rever anistia concedida a agentes da ditadura; saiba motivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda rever a anistia concedida a agentes da ditadura que ocultaram os corpos de cidadãos mortos pelo regime militar. O ministro Flávio Dino reconheceu neste domingo (15) a repercussão geral de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca derrubar a Lei da Anistia, de 1979 para o tipo de crime.

O recurso diz respeito ao tenente-coronel Lício Maciel, que foi acusado de matar opositores da ditadura durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1960 e 1970, e de ocultar os corpos.

No entanto, para o ministro, a situação vai além deste caso e deve servir como jurisprudência para outros militares da ditadura que também tenham ocultado corpos.

O caso agora será discutido durante uma sessão em plenário virtual para os demais ministros opinarem sobre o assunto.

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