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Política

Supermercados de Salvador podem ser proibidos cobrar por sacolas plásticas

Debate sobre a cobrança por sacolas pláticas não é novo e já causou conflio entre a CMS e o STF  |  Reprodução / Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Publicado em 16/11/2026, às 14h53   Reprodução / Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas   Héber Araújo

A cobrança por sacolas plásticas em supermercados de Salvador ganhou um novo capítulo, isso porque o vereador Daniel Alves (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) Nº 308/2026, que proíbe a comercialização de sacolas para clientes de estabelecimentos comerciais.

O projeto tramita na Câmara de Salvador e determina a proibição de cobranças por sacolas destinadas ao “transporte de mercadorias adquiridas pelos consumidores”. Segundo o edil, a proposta visa atender os pedidos de consumidores que reclamam da cobrança adicional nas compras devido a necessidade de usar sacolas para poderem sair dos estabelecimentos com suas compras.

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“Entende-se que a aquisição de mercadorias não deve resultar em despesas adicionais inesperadas para o consumidor, especialmente quando relacionadas às condições necessárias para o transporte seguro dos produtos adquiridos. A iniciativa também busca estimular práticas comerciais mais transparentes, fortalecer a proteção dos consumidores e incentivar a adoção de alternativas ambientalmente responsáveis”, disse o vereador na proposta.

O debate sobre a comercialização das sacolas plásticas não é novo e vem sendo alvo de debates na Câmara de Salvador há algum tempo. A proibição das cobranças de sacolas plásticas já havia sido determinada pelo legislativo de Salvador, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2025, a Lei Municipal nº 9.817/2024 que foi sancionada.

Conforme o ministro Gilmar Mendes, a lei que obriga a entrega de sacolas de forma gratuita fere os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. O magistrado ainda entendeu que a prática pode causar danos financeiros contínuos ao comércio da capital baiana.

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu após uma ação da Associação Baiana de Supermercados contra a proposta que foi apresentada originalmente pelo vereador e presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Recentemente o STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados contra a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas. Assim, a decisão do STF manteve a determinação do ministro Gilmar Mendes.

Fernando Frazão/Agência Brasil
Reprodução
Daniel Alves - Bnews

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