TCE-BA impõe multa milionária ao Detran; entenda

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do exercício de 2017, por conta de irregularidades no Relatório de Auditoria e ordenou a devolução ao erário de R$ 4.402.849,03. Além disso, o órgão resolveu aplicar uma multa de R$ 19.747,82 a cinco dirigentes da entidade.

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Entre as irregularidades do relatório do Detran, estão: a constatação de pagamentos maiores por repetição de itens da planilha de custo com celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato e processos com inconsistências nas comprovações de diárias.

Os cinco dirigentes terão a multa máxima de mais de R$ 19 mil: Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário.

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