STF suspende mais uma vez julgamento do reajuste salarial de servidores da AL-BA, TCM e TCE

Supremo Tribunal Federal (STF) suspende mais uma vez o julgamento do reajuste salarial de servidores da AL-BA, TCM e TCE.

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O adiamento ocorre após pedido de vista realizado pelo ministro Dias Toffoli, durante a sessão desta terça-feira (7), Agora, ele terá até 90 dias para apresentar o voto-vista. 

Para que se possa compreender, conforme esclarece reportagem do Bahia Notícias, o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, aborda a extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (AL-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Segundo a reportagem, a ADPF voltou à pauta de julgamento no dia 3 de novembro, depois da análise ter sido suspensa por conta do pedido de vista do ministro Nunes Marques na sessão do dia 6 de junho. O julgamento ocorre no plenário virtual.  

A ação está em julgamento desde novembro de 2019.

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