STF mantém afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção na Bahia

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi anunciada na terça-feira (7). O desembargador foi julgado por conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele decidiu pela medida em um plantão judiciário em um dia de domingo, 1º de outubro.

Luiz Fernando Lima foi afastado no dia 17 de outubro, durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi apresentada pelo ministro corregedor Luis Felipe Salomão e seguida com unanimidade pelos outros membros do CNJ.

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De acordo com o corregedor, o desembargador pegou um caso semelhante no mês de setembro e decidiu pela não concessão da prisão domiciliar. A justificativa seria que Dadá tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna. Após ter a prisão domiciliar concedida, Dadá fugiu.

Para a defesa do desembargador o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, pois prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Ao CNJ, a defesa dele argumentou ainda que ele teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, quando "deveria tramitar em segredo de justiça".