TCM-BA aponta irregularidades na merenda escolar em Vitória da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou o relatório de auditoria feito por técnicos do órgão que avaliaram a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022, de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. 

O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, emitiu uma advestência à prefeita, Sheila Lemos (União) e determinou a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

No que diz respeito às irregularidades, os auditores do TCM verificaram a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), abaixo dos vinte necessários, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil), além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente e sem concurso público, sendo que, ainda, dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

O relatório de auditoria apontou ainda a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar e a falta de ligação dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, somente funcionando com carros pipas.

Ainda cabe recurso da decisão.

Classificação Indicativa: Livre