Tornozeleira eletrônica rosa pode ser implantada para facilitar identificação de agressores de mulheres

Agressores de mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas da cor rosa para padronizar a identificação visual em casos de violência doméstica considerados de maior risco. Essa é a proposta da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que protocolou a medida na última terça-feira (14).

De acordo com o Projeto de Lei nº 1.811/2026, a ideia é facilitar a fiscalização e o reconhecimento por parte das autoridades competentes, reforçar a proteção preventiva da vítima e contribuir para a inibição de novas condutas violentas por parte de indivíduos condenados por violência doméstica.

O projeto altera a Lei nº 15.383, publicada no último dia 10 de abril, que prevê que agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato. Ou seja, apenas quatro dias após a nova legislação entrar em vigor, já há uma proposta para alteração do texto.

A deputada alegou que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "representou um avanço na proteção das vítimas, mas "necessita de aperfeiçoamento da norma, de modo a ampliar sua efetividade prática". Além disso, a medida dependerá de decisão judicial fundamentada. 

O texto deixa claro que a finalidade é exclusiva para segurança pública e proteção da vítima, e que a "padronização visual deverá observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo vedada qualquer forma de exposição vexatória ou degradante".

Importante destacar que a medida não possui caráter punitivo adicional, mas natureza instrumental de proteção, sendo aplicada mediante decisão judicial fundamentada e observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da vedação a tratamento degradante", diz um trecho da proposta.

Confira as justificativas listadas no projeto de lei:

• fortalecer a proteção preventiva da vítima;
• facilitar a atuação das autoridades competentes;
• contribuir para a redução da reincidência;
• reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será definida uma data para análise do mérito.

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