Transparência Internacional alerta para “percepção de impunidade” após sessão do STF

A Transparência Internacional no Brasil manifestou, nesta quarta-feira (16), “extrema preocupação” com os acontecimentos da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15), que discutiu a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Para a entidade, o julgamento revelou “uma preocupante resistência institucional” à apuração dos fatos.

Segundo a organização, a discussão não tratava de uma eventual condenação de Moraes, mas apenas da possibilidade de investigar fatos que, segundo a nota, são sustentados por evidências já conhecidas publicamente. A Transparência Internacional afirmou que a sessão foi marcada por “manobras obstrutivas”, tentativas de deslegitimação do procedimento e conflitos processuais.

A entidade também apontou possíveis conflitos de interesse no julgamento. Entre os pontos citados estão a participação de Moraes, diretamente relacionado ao objeto da investigação, a ausência de declaração de suspeição pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as abstenções de ministros cujos nomes, segundo a organização, também aparecem relacionados aos fatos. A Transparência Internacional ressalvou que questionamentos sobre a condução processual do ministro André Mendonça devem ser analisados nos “foros apropriados”.

Para a organização, o episódio contribuiu para ampliar a percepção de falta de responsabilização no país. “A principal consequência desse julgamento é o agravamento da percepção de impunidade”, afirmou a entidade, acrescentando que a resistência à apuração na etapa preliminar pode comprometer a confiança na condução de eventuais diligências, denúncias e julgamentos posteriores.

A Transparência Internacional também criticou o comportamento dos ministros durante a sessão, mencionando “ataques pessoais, intimidações, agressões verbais” e episódios de contestação à autoridade da presidência da Corte. Na avaliação da entidade, o episódio ultrapassa os limites do Judiciário e pode afetar a confiança nas instituições em um contexto de polarização política e proximidade das eleições.

Ao final da nota, a organização defendeu que os mecanismos institucionais de controle atuem no caso. Pediu o afastamento de Gonet e a designação de outro membro do Ministério Público para conduzir eventuais investigações, além da retomada do julgamento pelo plenário do STF após a devolução do processo pelo ministro Flávio Dino. A entidade advertiu ainda que, sem respostas institucionais, pode crescer a pressão por mecanismos “extraordinários de responsabilização, como os processos de impeachment”.

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