TRE-BA proíbe pagamento a influenciadores por propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a proibição do pagamento a influenciadores digitais para a veiculação de propaganda política em favor de candidatos ao Governo do Estado. A decisão atinge representações envolvendo repasses da Prefeitura de Salvador a perfis nas redes sociais.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

Durante o julgamento, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier defendeu a validade do pedido para proibir expressamente a remuneração a blogueiros com a finalidade de publicidade eleitoral. Em seu voto, a desembargadora pontuou também a gravidade do cenário às vésperas do primeiro turno.

"Não configurada a conduta vedada, as publicações constituem crítica e sátira política protegida pela livre manifestação de pensamento. Lícita é a crítica, mas é ilícita a propaganda paga, cuja prova a gente não pode presumir neste momento processual", afirmou a desembargadora.

"Há um risco concreto de remuneração dos perfis que mantiveram relação onerosa documentada com a agência contratada pelo município. O que eu aqui proponho à Corte é uma tutela inibitória, restrita à obrigação de não receber remuneração por conteúdo político-eleitoral", explicou.

Durante as deliberações, os magistrados da Corte também reforçaram a necessidade de notificação urgente dos perfis afetados, diante da proximidade do pleito. 

"[É importante] registrar a necessidade de comunicação célere para que surta algum efeito a deliberação da Corte diante da exiguidade de tempo. Eu não sei se esses blogueiros estão cadastrados, mas é preciso oficializar em até 24 horas", destacou a Corte.

O procurador eleitoral Cláudio Gusmão argumentou que a interferência da Justiça Eleitoral poderia ser uma censura prévia aos conteúdos e beneficiar algum candidato.

Classificação Indicativa: Livre