TRE-PR manda Deltan Dallagnol desativar Instagram ou retirar propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quinta-feira (24) que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo estado, desative sua conta no Instagram ou retire da página todo o conteúdo de propaganda eleitoral. A medida deverá ser cumprida em até 24 horas e está relacionada à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os atos de campanha do ex-deputado.

Segundo a Justiça Eleitoral, a manutenção do perfil com publicações de campanha representa descumprimento da ordem do TSE. A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani afirmou que, estando Dallagnol impedido de realizar atos eleitorais “por qualquer meio”, a permanência da propaganda na rede social configura violação da determinação judicial. O candidato também terá de comprovar o cumprimento da medida.

A suspensão da campanha foi determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, em 19 de setembro. Além de impedir atos de campanha, a decisão proibiu Dallagnol de utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e participar de debates enquanto não houver julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura. A medida foi posteriormente mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2.

A controvérsia tem origem na decisão do TSE de 2023 que declarou Dallagnol inelegível. Naquele julgamento, a Corte entendeu que o então deputado havia deixado antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar a conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam afetar sua candidatura, conduta considerada incompatível com a Lei da Ficha Limpa. Neste ano, porém, o TRE-PR autorizou novamente o registro do ex-procurador, levando em consideração o arquivamento dos procedimentos administrativos.

Ao suspender a campanha, Floriano de Azevedo Marques considerou que o arquivamento posterior dos procedimentos não afastaria, por si só, a possível irregularidade identificada no momento da exoneração. Dallagnol, por meio de sua assessoria, informou que pretende recorrer da decisão do TRE-PR. A definição sobre a validade definitiva de sua candidatura ao Senado ainda depende do julgamento do caso pela Justiça Eleitoral.

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