Tribunais de Contas da Bahia fazem alerta sobre contratação de artistas durante festejos juninos

Após uma série de escândalos envolvendo contratações de artistas em diversos municípios do país, inclusive na Bahia, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) resolveram, em caráter pedagógico, alertar os gestores públicos estaduais e municipais que, ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, eles devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade.

De acordo com os Tribunais, é necessário observar especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

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Ainda segundo os Tribunais, o emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF), de modo que na próxima segunda-feira (13) os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como as voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

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