TSE atesta legalidade do domicílio eleitoral de Zelito Maia em Araci

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou o domicílio eleitoral do candidato a prefeito de Araci, Zelito Maia (MDB). A decisão foi proferida em 24 de julho pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. 

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O parecer já havia sido tomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o TSE negou o seguimento após uma ação judicial do PDT contestando a decisão. 

“O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve a decisão de deferimento do pedido de transferência de domicílio eleitoral de José Edson Brito Maia Filho para o Município de Araci/BA, haja vista a comprovação, pelo eleitor, da existência de vínculos econômico, político e familiar com o município”, declarou o TSE.

“Quanto ao vínculo profissional/empresarial, o Tribunal de origem consignou que o agravado participa, juntamente com a sua esposa, da gestão da empresa LGS Atacadão do Milho Ltda., com atuação comercial nas cidades de Ribeira do Pombal/BA e Araci/BA, possuindo conta bancária em agência desta última localidade”, acrescenta.  

O veredicto leva em consideração o vínculo político de Zelito Maia com a cidade. O TSE argumenta que “os documentos colacionados aos autos demonstram a participação do agravado em eventos sociais e políticos locais, acompanhado, inclusive, de figuras políticas do município”.

“A Corte Regional Eleitoral registrou que o eleitor trouxe aos autos atestados de matrícula das suas filhas em escola sediada no Município de Araci/BA”, aponta o TSE. 

O TSE classifica ainda que o “ conceito de domicílio eleitoral se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares, tal como ocorreu no presente caso”.

Em 24 de julho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou o processo (IDEA 015.9.101072/2024) sobre possíveis irregularidades no alistamento eleitoral e no domicílio eleitoral de Zelito Maia, encerrando qualquer processo de investigação de falsidade 

 Arquivamento de processo em trâmite na Polícia Civil.

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