Política
Publicado em 04/09/2026, às 12h51 Reprodução Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.
A decisão encerra no TSE um julgamento que ganhou repercussão pela gravidade das condutas praticadas dentro da Câmara Municipal de Camaçari. Entre os episódios registrados em vídeo está o momento em que Dentinho colocou o cotovelo entre as pernas da então vereadora durante uma sessão legislativa.
Ao negar provimento ao recurso apresentado pela defesa do vereador, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
A Corte também reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha no caso e reforçou o entendimento de que os espaços de representação política não afastam a proteção conferida às mulheres vítimas de violência. A decisão amplia o alcance da proteção legal para situações ocorridas no exercício do mandato e reafirma que o ambiente parlamentar não pode servir de escudo para condutas de violência e importunação contra mulheres.
Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que integra a assistência de acusação de Professora Angélica, a decisão representa um avanço no enfrentamento à violência contra mulheres que ocupam e disputam espaços de poder.
“Esperamos que essa decisão deixe uma mensagem muito clara: a política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer. A democracia só é plena quando as mulheres podem exercer seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito”, afirma a advogada.
Os episódios que deram origem ao processo ocorreram em 28 de junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, quando Professora Angélica ainda exercia o mandato de vereadora. Parte das condutas foi registrada pela própria equipe da parlamentar e as imagens passaram a integrar o conjunto de provas analisado pela Justiça Eleitoral.
Em uma das gravações, Dentinho do Sindicato aparece retirando a identificação do assento ocupado por Professora Angélica depois que ela passou a integrar a bancada de situação. Na sequência, tenta impedir que a parlamentar permaneça no local e se aproxima fisicamente dela.
É nesse momento que o vereador coloca o cotovelo entre as pernas da então vereadora e a abraça sem consentimento, deixando-a visivelmente constrangida.As imagens integraram o conjunto probatório que fundamentou a condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual.
Outro trecho, registrado pelo circuito interno de câmeras da Câmara Municipal, mostra que, antes da chegada de Professora Angélica ao plenário, Dentinho tentou alterar a identificação do assento destinado a ela. Nas imagens, o vereador aparece amassando o papel com o nome da parlamentar e arremessando-o ao chão.
O histórico de constrangimentos apontado no processo não se restringiu aos episódios registrados em vídeo. O vereador também chegou a ser advertido em diferentes ocasiões pelo então presidente da Câmara Municipal por manifestações direcionadas às roupas utilizadas por Professora Angélica durante as sessões legislativas. Segundo a acusação, as condutas contribuíam para constrangê-la e deslegitimar sua atuação política perante os demais parlamentares.