TSE evita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro por IA e define critérios sobre deepfake

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou terça-feira (01) a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, por exibir um vídeo simulando uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa.

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Ao todo, quatro ministros entenderam que não houve violação da regra eleitoral. Os magistrados seguiram o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que entendeu que o vídeo não se enquadra na hipótese punitiva por ter sido exibido em evento fechado.

Também por maioria, os ministros definiram ainda parâmetros do que pode ser considerado deepfake durante a campanha eleitoral de 2026. Será necessário observar três critérios:

• A natureza sintética do conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial;
• Se é dotado de grau e realismo da simulação apto a confundir com registro autêntico;
• A reprodução ou alteração de imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

O ministro também defendeu em seu voto que o vídeo não seja retirado do ar. O entendimento é que a imagem foi usada em convenção, não durante a campanha, por isso não precisa ser removida.

A ação foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Ainda de acordo com Kássio Nunes Marques, apesar da convenção ter sido exibida nas redes sociais, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado.

Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto", afirmou o presidente do TSE.

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