TSE pode impor condenação mais dura da história por violência política de gênero em caso da Bahia

O julgamento do processo que envolve a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt e o vereador Dentinho do Sindicato (PT), de Camaçari, deve ser retomado nas próximas semanas e pode se tornar um marco no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso a Corte mantenha o entendimento atual da relatora, ministra Estela Aranha, será a condenação mais dura já registrada no Brasil que combina violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021) e importunação sexual no exercício de um mandato.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

É a primeira vez que um caso desse tipo chega à corte máxima eleitoral e pode levar a uma condenação no estado. A lei que pune a violência política de gênero é de 2021 e ainda existem poucas condenações definitivas. A decisão do TSE servirá de base para juízes de todo o país.

A acusação conseguiu reunir um conjunto de provas físicas e testemunhais sobre o comportamento do vereador na Câmara de Camaçari. Vídeos gravados pelos assessores da vereadora mostram que Dentinho retira a identificação do assento dela, se aproxima dela fisicamente de forma invasiva, coloca o cotovelo entre as pernas da parlamentar e a abraça sem consentimento.

Registros de câmeras internas da própria Câmara flagraram o vereador amassando o papel com o nome da Professora Angélica e jogando-o no chão antes da sessão. Há também relatos que apontam que o vereador costumava fazer comentários constrangedores sobre as roupas que a parlamentar usava nas sessões, o que, para a acusação, era uma tentativa clara de deslegitimar a presença dela naquele ambiente.

O caso ocorrido em 28 de junho de 2022 já começou a ser votado. A relatora, ministra Estela Aranha, votou para manter a condenação criminal do vereador e ajustou apenas o cálculo do tempo da pena, a chamada dosimetria. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam a relatora.

O ministro Floriano de Azevedo Marques pediu "destaque". O julgamento, que ocorria no ambiente virtual, foi interrompido para ser debatido presencialmente no plenário da Corte.

O processo deve voltar à pauta após o recesso do Judiciário, a partir de agosto. O placar atual está favorável à condenação, mas os ministros ainda podem debater os detalhes da pena em plenário.

Defesa da ex-vereadora

Segundo a advogada Jordanna Sá Barreto, integrante da assistência de acusação, o julgamento representa um marco para a proteção da participação feminina na política.

“Esse processo representa muito mais do que a responsabilização de um agente público. Ele simboliza o compromisso da Justiça com o direito das mulheres de exercerem seus mandatos livres de violência, constrangimento e discriminação. É igualmente significativo que o Judiciário reconheça que a importunação sexual pode ocorrer também nos espaços de poder e que nenhuma mulher deve ter sua integridade física e sua dignidade relativizadas por ocupar um cargo político", disse.

"Se confirmada pelo Plenário, essa será a mais severa condenação já consolidada pela Justiça Eleitoral em um caso de violência política de gênero, estabelecendo um precedente histórico para a Bahia e para todo o Brasil. É um julgamento que fortalece a democracia e envia uma mensagem clara de que a violência contra mulheres na política não será tolerada”, concluiu. 

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Classificação Indicativa: Livre