Política

TSE retoma julgamento contra Bolsonaro por abuso de poder; saiba mais

Em caso de nova condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2038; nova sanção seria somada a que ele já possui  |  Marcelo Camargo / Agência Brasil

Publicado em 17/10/2023, às 07h53 - Atualizado às 07h59   Marcelo Camargo / Agência Brasil   Tácio Caldas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Bolsonaro (PL). Além dele, também será julgado o candidato a vice, Walter Braga Netto. Esse julgamento está previsto para acontecer nessa terça-feira (17).

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Esses processos estão atrelados à campanha eleitoral de 2022. As ações envolvem supostos casos de abuso de poder político e uma conduta proibida a agentes públicos. Além disso, há a alegação de que ocorreu o uso irregular de sedes da Presidência da República para fins de atividades da campanha eleitoral do ano passado.

Caso o tribunal considere procedente todos os processos, os envolvidos podem receber uma sanção de inelegibilidade por oito anos. No caso de Bolsonaro, como ele já está inelegível por igual período, o ex-presidente teria a sanção somada ao seu afastamento atual. 

A ação foi aberta por representandos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele alegaram que o uso das sedes do governo para fins eleitorais desequilibrou a disputa. Por outro lado, a defesa de Bolsonaro diz não ter havido ilicitude e o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento das ações por falta de provas das irregularidades.

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