Política
Publicado em 10/06/2026, às 16h37 - Atualizado às 16h37 Bruno Spada/Agência Câmara Daniel Serrano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 44 parlamentares do colegiado votaram a favor e 18 votos contra.
Dos sete deputados baianos que fazem parte da CCJ, quatro votaram pela aprovação da redução da maioridade penal, entre eles Leur Lomanto Júnior (União Brasil), presidente da comissão.
Além de Leur Lomanto Júnior, também votaram a favor do texto Arthur Maia (União Brasil), José Rocha (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil). Foram contrários à PEC Bacelar (PV), Félix Mendonça Jr. (PDT) e Lídice da Mata (PSB). Já Paulo Magalhães (PSD) esteve ausente.
Com a aprovação, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para discutir a proposta. Em seguida, o texto vai ao plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.
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