Política

Veja como votaram os deputados baianos na PEC que reduz idade penal para 16 anos

Com 44 votos favoráveis, a CCJ da Câmara dos Deputados aprova a proposta que reduz a maioridade penal, gerando debates acalorados.  |  Bruno Spada/Agência Câmara

Publicado em 10/06/2026, às 16h37 - Atualizado às 16h37   Bruno Spada/Agência Câmara   Daniel Serrano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 44 parlamentares do colegiado votaram a favor e 18 votos contra.

Dos sete deputados baianos que fazem parte da CCJ, quatro votaram pela aprovação da redução da maioridade penal, entre eles Leur Lomanto Júnior (União Brasil), presidente da comissão. 

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Além de Leur Lomanto Júnior, também votaram a favor do texto Arthur Maia (União Brasil), José Rocha (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil). Foram contrários à PEC Bacelar (PV), Félix Mendonça Jr. (PDT) e Lídice da Mata (PSB). Já Paulo Magalhães (PSD) esteve ausente. 

Com a aprovação, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para discutir a proposta. Em seguida, o texto vai ao plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Classificação Indicativa: Livre


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