Vereador rebate críticas da oposição e defende que revisão do PDDU "está dentro do prazo"; assista

O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) rebateu as críticas com relação a demora da prefeitura de Salvador apresentar o novo  Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O edil argumentou que o instrumento, previsto para ser apresentado no ano passado pela administração municipal, “está dentro do prazo que a lei nacional estabelece”. Agora, a expectativa é que a revisão do PDDU seja disponibilizada no segundo semestre de 2025. 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (1), Claudio Tinoco destaca que o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), tem atuado junto com uma comissão técnica para analisar o novo PDDU. 

“É preciso a gente deixar muito claro que existe uma controvérsia sobre o prazo. Primeiro, a lei nacional, a lei federal, estabelece um prazo de 10 anos para que haja uma revisão nas leis municipais do PDDU. A lei orgânica do município prevê um prazo menor, de 8 anos. Está tudo dentro do prazo que a lei nacional estabelece”, pontuou Tinoco em entrevista ao BNews. 

“O prefeito tem deixado muito claro que está numa comissão técnica, análise das propostas de consultorias que são muito importantes do ponto de vista técnico, do ponto de vista do conhecimento da legislação nacional para contribuir com uma revisão. Essa revisão vai ter a fase de escuta da sociedade através de audiências públicas. [...] A participação popular é essencial, exigida por lei e praticada pelo Executivo”, acrescentou.

O vereador destaca ainda que a previsão é que a revisão do PDDU chegue à Câmara no fim de 2025 ou no início de 2026. Segundo Tinoco, a casa legislativa “já está em discussão” sobre o projeto

“A gente espera receber entre o final deste ano e início do ano que vem um projeto de lei para que aí sim a Câmara possa trabalhar em cima do texto da lei. A Câmara não está parada, tem uma comissão permanente de desenvolvimento urbano e meio ambiente, uma comissão especial do PDDU e da LOA. A Câmara já está em discussão, porque a gente precisa entender que nesse período de oito anos, nós tivemos praticamente três anos de pandemia”, informou.

“O próprio mercado imobiliário e todo o desenvolvimento da cidade ficou praticamente engessado, paralisado. Então a gente não pode querer fazer uma revisão da legislação que tem um necessário tempo de maturação. [...] Eu acho que está tudo dentro do prazo e dentro do rito necessário para que a gente contribua com o desenvolvimento, com o equilíbrio da cidade de Salvador”, finalizou. 

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