Vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro têm mandatos cassados; veja o motivo

Decisão unânime, nesta terça-feira(2), o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) determinou a substituição dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, também conhecido como Nido, e Evanildo Lage, conhecido como Van Van, pelos candidatos Rodrigo Borges e Priscila Bittencourt, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro (BA) A decisão foi tomada após a constatação de fraude nas cotas de candidaturas femininas durante as eleições.

Os reclamantes, inicialmente, obtiveram sucesso nas instâncias inferiores, mas os reclamados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão tomada na terça-feira é final e irrevogável, confirmando a fraude nas candidaturas femininas.

Rodrigo Borges, que recebeu 1.129 votos, e Priscila Bittencourt, com 565 votos, são os novos vereadores que serão empossados em cerca de 30 dias. O processo de posse será iniciado após o comunicado oficial do colegiado ao cartório eleitoral local.

A fraude nas cotas de candidaturas femininas tem sido uma questão persistente nas eleições brasileiras. A lei estabelece que um determinado percentual de vagas deve ser reservado para candidatas mulheres, com o objetivo de promover uma maior representatividade feminina nos cargos políticos. No entanto, casos de manipulação dessas cotas têm sido descobertos, prejudicando o propósito da legislação eleitoral.

Classificação Indicativa: Livre